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Regional

Municípios da Bacia do São Francisco recebem reunião técnica do Patrimônio da União

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Estado de Minas

O assunto da reunião será sobre a demarcação de terrenos marginais do Rio São Francisco

O encontro está marcado para esta quinta-feira (14/06), no auditório da câmara municipal de vereadores de Januária, a partir das 14hs. O objetivo da reunião é esclarecer dúvidas sobre o processo de demarcação dos terrenos marginais no Rio São Francisco, no trecho de Minas Gerais, por meio de informações legais e oficiais da Secretaria do Patrimônio da União em Minas Gerais (SPUMG). Para tanto, os técnicos do Patrimônio da União vão explanar sobre os trâmites para homologação e, segundo informações do órgão, desmistificar informações equivocadas que estão sendo disseminadas nos municípios sobre a demarcação dos terrenos marginais.

Na pauta do encontro, serão abordados os seguintes temas; bens da união, terrenos marginais da união, legislação sobre bens da união e terrenos marginais, demarcação dos terrenos marginais, estudos técnicos e ritos homologatórios, audiências públicas para demarcação de área da união e esclarecimento de dúvidas.

O encontro é uma solicitação da Associação de Municípios da Bacia do Médio São Francisco (AMMESF), Associação de Municípios da Área Mineira da Sudene (AMAMS), A Associação de Vereadores da Área Mineira da Sudene (AVAMS) e prefeitura de Januária.
O presidente da AMMESF e prefeito de Lagoa dos Patos, José Raul Reis, ressalta a importância da participação de todos os representantes dos municípios que são banhados pelo São Francisco, no trecho mineiro entre os municípios de Três Marias e Juvenília. “É oportuno sanarmos as dúvidas sobre demarcações e assim, podermos avaliar se realmente o processo de demarcação, não representa prejuízo para os municípios. Só após o entendimento, poderemos nos posicionar enquanto defensores dos municípios”.

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